Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano De Amontada – AMTT e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da forma que indica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.015, de 27 de janeiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Rodoviário do Município de Amontada e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.502, de 26 de junho de 2023Altera o anexo II da Lei nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.760, de 02 de junho de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.