Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 1.015, de 27 de janeiro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Rodoviário do Município de Amontada e dá outras providências.
- Data
- 27 de janeiro de 2014
- Número
- 1015
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 4 de julho de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.154, de 04 de julho de 2017Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano De Amontada – AMTT e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da forma que indica e dá outras providências.