Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera o anexo II da Lei nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.154, de 04 de julho de 2017Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano De Amontada – AMTT e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da forma que indica e dá outras providências.