Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre o sistema de controle interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.204, de 25 de junho de 2019Altera o anexo II da Lei 1.151/2017 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.205, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.230, de 03 de março de 2020Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste da Remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.285, de 14 de maio de 2021Altera o art. 11 da Lei nº 1151, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Amontada.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.372, de 28 de fevereiro de 2022Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Anexo I – Quadro de Provimento do Cargo em Comissão, da Lei Municipal nº 1151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Amontada - SCI.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.510, de 12 de julho de 2023Revoga o parágrafo segundo do art. 15 da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.588, de 26 de abril de 2024Insere o inciso XX no art. 4º e altera o Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 1151/2017, para modificar as atribuições e a gratificação do Controlador Geral da Câmara Municipal de Amontada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.644, de 24 de março de 2025Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, 1211/2019, nº 1151/2017 e 1124/2016, para adequar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amontada, bem com promover a Revisão Geral Anual.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.754, de 27 de abril de 2026Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, nº 1211/2019, nº 1151/2017 e 1124/2016, na forma que indica.