Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.306, de 20 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.259/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 24 de dezembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.259/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.884, de 10 de abril de 2013Altera os arts. 265 e 270 da Lei 1.259, de 23 de dezembro de 2004, para inserir fatos geradores das taxas de poder de polícia.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.958, de 27 de dezembro de 2013Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.259/2004 - Código Tributário do Município de Vitória da Conquista -Ba.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.214, de 27 de dezembro de 2017Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.259, de 22 de dezembro de 2004 (Código Tributário do Município de Vitória da Conquista), para adequar os artigos 204, 206, 215, do Capítulo II, da Seção I e Anexo I – Lista de Serviços às normativas da Lei Complementar Federal nº 116,de 31 de julho de 2003,com redação dada pela Lei Complementar Federal nº157,de 29 de Dezembro
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Lei Ordinária nº 2.273, de 28 de dezembro de 2018CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN,INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO ,CONSTANTE NO ITEM 16.01 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1259 DE 2004,E REALIZA A COMPENSAÇÃO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1259 DE 2004 ,EM SEU ART 235,I QUE TRATA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITVI)
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Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 2019Altera a Planta Genérica de Valores e Terrenos do município de Vitória da Conquista, nos setores 04 e 06 da Tabela XV, da Lei Complementar n. 1.259, de 2004, alterada pela Lei Complementar n.1958, de 2013