Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
CRIAÇÃO DO DISTRITO AEROPORTUÁRIO E ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.391, de 17 de março de 2020Altera o rol de vedações de atividades ou empreendimentos previstos no inciso I do artigo 31,e o item 2 do quadro 3.7 do anexo III,da LEi Municipal n².116 de 22 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.451, de 06 de janeiro de 2021ALTERA O QUADRO 3.7 DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.906, de 18 de junho de 2024Altera o Quadro 3.7, do anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 2.116, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal nº 2.451, de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências.