Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera o rol de vedações de atividades ou empreendimentos previstos no inciso I do artigo 31,e o item 2 do quadro 3.7 do anexo III,da LEi Municipal n².116 de 22 de dezembro de 2016
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.116, de 22 de dezembro de 2016CRIAÇÃO DO DISTRITO AEROPORTUÁRIO E ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.451, de 06 de janeiro de 2021ALTERA O QUADRO 3.7 DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.