Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera o Quadro 3.7, do anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 2.116, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal nº 2.451, de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.116, de 22 de dezembro de 2016CRIAÇÃO DO DISTRITO AEROPORTUÁRIO E ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA