Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
“Dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica deste Município”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Regimento Interno nº 1, de 10 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA (atualizado até 2012)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 96, de 09 de outubro de 2026Altera dispositivos da Resolução nº 001, de 21 de agosto de 2026 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista), na forma que indica, e dá outras providências.
Norma promulgada em 21/08/2026.