Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 02 de setembro de 2013Altera a Lei nº 1.385/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município, extingue o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.043, de 26 de junho de 2015Altera as Leis Municipais nos 1.385/2006 e 1.481/2007 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.900, de 24 de maio de 2024Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.385/2006 e nº 1.48l/2007, para incluir ao zoneamento de Corredor de Usos Diversificados Nível II as vias que indica, e dá outras providências.