Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera a Lei nº 1.385/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município, extingue o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.385, de 26 de dezembro de 2006INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.