Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 694, de 13 de janeiro de 1993ALTERA ARTS. 2º, 5º E 7º DA LEI 547, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 21 de junho de 1994ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 5º E 8º DA LEI 547/90 DE 26.09.90.