Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 736, de 20 de dezembro de 1993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 648/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 15 de abril de 2008ALTERA A LEI Nº 648/92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A LEI N º 736/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.