Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 14 de dezembro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 968/99-L DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 29 de outubro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 968, DE 07 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.663, de 29 de agosto de 2022Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 968/1999 e dá outras providências.