Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 968/99-L DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 968, de 07 de maio de 1999DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.