Legislação municipal · Umburanas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Umburanas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 06 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF em Umburanas – Estado da Bahia.
“Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos e dá outras providencias”
Dispõe sobre o núcleo de apoio a saúde da família – NASF, bem como dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, ix da constituição federal e da outras providências.
Fica determinado, a partir desta data, que operadores e maquinários tipo Trator de pneu, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira e Caminhões (truck e toco), poderão ser cedidos pela Administração da Prefeitura Municipal, para serviços transitórios a particulares, na conveniência e condição de disponibilidade da Administração Pública Municipal, e sem que haja prejuízo aos trabalhos do Município.
Fica determinado, a partir desta data, que operadores e maquinários tipo Trator de pneu, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira e Caminhões (truck e toco), poderão ser cedidos pela Administração da Prefeitura Municipal, para serviços transitórios a particulares, na conveniência e condição de disponibilidade da Administração Pública Municipal.
Cria os cargos abaixo descritos com a finalidade de Compor o quadro técnico e administrativo da secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da legislação vigente e dá outras providências”.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios, contratos, consórcios, convenções, comodatos e acordos outros, com a união, com os estados e com outros municípios brasileiros e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Umburanas, Estado Bahia para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 23h39 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026