Legislação municipal · Mundo Novo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mundo Novo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de fev de 2025. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DENOMINA A RUA DA ALEGRIA NO POVOADO DE UMBUZEIRO, EM NOSSA CIDADE, DE RUA MARCOS PEREIRA GUIMARÃES.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, À TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, MEDIANTE DESLOCAMENTO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, NO VALOR DE R$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUNDO NOVO – REFIS MUNICIPAL, PARA CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS, COM PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.108/09, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONTIDA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A MARGEM CONSIGNÁVEL APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECER COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO / BAHIA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h45 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026