Legislação municipal · Morpará (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Morpará(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024
Institui O Plano Plurianual Para O Período De 2022/2025 E Dá Outras Providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Morpará, para o exercício de 2022.
Autoriza Ao Poder Executivo A Proceder Com A Abertura De Crédito Especial No Valor De R$ 32.765,37 (Trinta E Dois Mil, Setecentos E Sessenta E Cinco Reais E Trinta E Sete Centavos) Destinados Ao Atendimento Do Plano De Ação Da Lei Aldir Blanc.
Código Tributário Municipal de Morpará/Ba.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar terreno urbano ao Estado da Bahia, e dá outras providências.
Estabelece As Diretrizes Orçamentárias Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Anual De 2022 E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e social aos cantores, proprietários de salões de beleza e proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes instalados no município de Morpará, Estado da Bahia, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h12 · Edição mais recente da lista: 28/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026