Legislação municipal · Morpará (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Morpará(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA FORMA NORMATIVA, PARA LEI MUNICIPAL, E RATIFICA, MANTENDO INALTERADOS O VALOR, OS LIMITES, PARÂMETROS E DEMAIS GARANTIAS ASSEGURADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORPARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Morpará – Bahia, para o mandato de 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.
LDO 2025
LOA 2024 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Morpará e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.854,15 (Noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos).
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Morpará e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor estimado de R$ 207.287,28 (Duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h12 · Edição mais recente da lista: 28/09/2026