Legislação municipal · Morpará (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Morpará(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Morpará-BA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORPARÁ-BAHIA: ALFABETIZA MORPARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO INSTITUTO ÁGUA VIVA, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA, ESTACIONAMENTO E ÁREA DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.
Altera a Lei nº 358, de 16 de dezembro de 2025, que cria os cargos do quadro Comissionado de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Morpará, Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro Comissionado de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Morpará, Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo do Município de Morpará, Estado da Bahia e dá outras providências
HOMOLOGA O POLÍGONO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MORPARÁ-BA, DELIMITA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ÁGUA VIVA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 22.941.057/0001-28, COM BASE REPRESENTATIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORPARÁ, ESTADO DA BAHIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MORPARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
“Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Morpará-BA, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, pelo regime de concessão, a execução dos serviços públicos de resíduos sólidos conceituados no art. 3º, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. LDO
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h53 · Edição mais recente da lista: 28/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026