Legislação municipal · Milagres (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Milagres(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PROCEDER AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 328.883,13 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE
Altera a Estrutura Administrativa de Milagres e dá outras providências.
Institui o Hino Oficial do Município de Milagres e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h06 · Edição mais recente da lista: 19/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026