Legislação municipal · Mata de São João (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mata de São João(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 31 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Prorroga por mais 1 (um) ano a vigência da Lei Municipal nº 589 de 17 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 935, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Mata de São João e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao Orçamento Fiscal do Município, para os fins que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº 1.014, de 07 de outubro de 2025, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 913/2023, de 22 de março de 2023 - que institui os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do município de Mata de São João e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mata de São João para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO - BA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR NO 006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h53 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026