Legislação municipal · Livramento de Nossa Senhora (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Livramento de Nossa Senhora(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA, ampliando suas competências para abarcar a política municipal de saneamento básico e ambiental, e dá outras providências.
Estabelece novo critério para concessão de diárias no âmbito da administração municipal, e dá outras providências
Institui a garantia de redução da jornada de trabalho ao servidor municipal portadoras do transtorno do espectro autista (TEA), bem como àquele que possua cônjuge, filho ou dependente legal com essa condição
Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDICIONALIDADES DA LEI FEDERAL Nº. 14.113/20 REFERENTE AO VAAR E REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - BAHIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, BAHIA E A S. A. ÁGUAS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h38 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026