Legislação municipal · Jussiape (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jussiape(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 425.472,40 (Quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
Altera a composição de representantes de entidades no Conselho Municipal de Saúde, como se indica, e dá outras providências.
Reformula a redação dos arts. 1º a 10 da Lei nº 11/97, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, como se indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S/A -EMBASA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, como se indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem imóvel, como se indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2022 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) De 2021 e dá Outras Providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 e dar outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial no valor de 5.000,00 (Cinco mil reais).
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 e dar outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jussiape, para o exercício financeiro de 2020.
Ratifica a primeira alteração ao contrato de Consórico Público/protocolo de intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim - CDS Bacia do Paramirim.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal a ATARCJUS - Associação de Transporte de Rio de Contas e Jussiape - Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária no município de Jussiape, como se indica, e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h27 · Edição mais recente da lista: 31/12/2024