Legislação municipal · Jussiape (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jussiape(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de JUSSIAPE, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Nº 68/2024
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Piso de Enfermagem
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE JUSSIAPE
LDO DE 2023
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e da outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do município de Jussiape/Bahia para a Central de Associações Comunitárias para manutenção dos sistemas de saneamento – região de Seabra e suas associações filiadas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h37 · Edição mais recente da lista: 31/12/2024