Legislação municipal · Jitaúna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jitaúna(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DOENÇAS RARAS EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE JITAÚNA – BA, MANTIDAS OU SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE JITAÚNA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZEIS, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA – ESTADO DA BAHIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de JITÚNA-BA, e dá outras providências.
Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em praças e áreas de lazer infantil, públicos e privados e dá outras providências.
orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 do município de JITAÚNA – Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Jitaúna o Dia da Marcha para Jesus e dá Outras Providências.
Declara a Festa de São Pedro de Jitaúna como Patrimônio Histórico e Cultural do Município e dá Outras Providências.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA O DIA DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A FESTA DE SÃO PEDRO DE JITAÚNA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA NO PERÍODO DE 2025 A 2028 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JITAÚNA A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO DE DÉBITO, TERMO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDAS, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE PARCERIAS, TERMO DE RECONHECIMENTOS DE DÉBITO, TERMO DE ADITAMENTO COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERIAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ESTABELECENDO O BLOQUEIO E RECEBIMENTO POR ESTA, DE VALORES RELATIVOS ÀS COTAS DE FPM OU ICMS ATÉ O LIMITE DAS PARCELAS MENSAIS DO DÉBITO CONFESSADO JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA OU BANCO DO BRASIL S/A, BRADESCO S/A OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO – PID DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h57 · Edição mais recente da lista: 04/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026