Legislação municipal · Jeremoabo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jeremoabo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de jul de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa denominado ''IPTU Premiado", visando a concessão de prêmios, por meio de sorteios, as pessoas físicas ou jurídicas, como estimulo pelo adimplemento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Institui o Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública, situada no Povoado Riacho São José e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e da outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município de Jeremoabo e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h20 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026