Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO IMÓVEL DESCRITO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2010 - REGIMENTO INTERNO. ACRESCENTA O § 3° NO CAPUT DO ART. 141: GRANDE EXPEDIENTE.
ALTERA ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - O 2º VICE PRESIDENTE SUBSTITUIRÁ O 1º VICE PRESIDENTE NAS SUAS FALTAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL RIO DAS CONTAS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA MARIA ODÍLIA PEREIRA SANTOS, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, ENTRE AS RUAS AROEIRA E BARAÚNA, NO BAIRRO AMARALINA, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
DENOMINA DE PRAÇA MANOEL PEREIRA SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALDIR LEITE EM CONFLUÊNCIA COM A RUA G, INOCOOP, BAIRRO DO JEQUIEZINHO, JEQUIÊ, BA.
CONDEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. MANOEL DA COSTA PORTO (SERGIPE).
CONDEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. DERALDINO CUNHA SANTOS.
MODIFICA A LEI N. 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENDA AS PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 DE 2019, RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA ADELINO MELO OLIVEIRA A ATUAL AVENIDA BARRAGEM DA PEDRA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O INSTITUTO MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N. 000/2022 QUE DENOMINA A PRAÇA “PASTOR JESS CARLOS MONTEIRO COSTA LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO BERNARDO, ENTRE AS RUAS ALVARES CABRAL E DOM PEDRO II NO BAIRRO SÃO LUÍS, JEQUIÉ-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DENOMINA DE PRAÇA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MELO, A ANTIGA PRAÇA BRINCO DE OURO, LOCALIZADA NO BAIRRO BRINCO DE OURO.
DENOMINA DE RUA MIGUEL COELHO XAVIER A ATUAL RUA ARNALDO EVANGELISTA SOUZA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, REVISA A LEI Nº 1786/2007 CORRELATA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR EM JEQUIÉ/BA.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS, ALTERA A LEI N° 1.992/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.179/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 20h26 · Norma mais recente da lista: 28/06/2022