Câmara Municipal de Jequié (BA)
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, REVOGA A LEI N° 1.746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.848, de 29 de dezembro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 14 E REVOGA O ARTIGO 83 DA LEI N° 1800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIE/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.107, de 19 de dezembro de 2019ALTERA A LEI N° 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO A LEI N° 13.135/2015 E A LEI N° 8.213/1991 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.