Câmara Municipal de Jequié (BA)
ALTERA A LEI N° 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO A LEI N° 13.135/2015 E A LEI N° 8.213/1991 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.800, de 23 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, REVOGA A LEI N° 1.746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.