Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.848, de 29 de dezembro de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 14 E REVOGA O ARTIGO 83 DA LEI N° 1800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIE/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2010
- Número
- 1848
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.800, de 23 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, REVOGA A LEI N° 1.746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.