Legislação municipal · Itatim (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itatim(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa Bolsa Esportiva Municipal, destinado à concessão de auxílio financeiro a atletas em fase de profissionalização no município de Itatim, e dá outras providências.
ALTERA A LEI NO 373, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE TRATA DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CF/88.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 292, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENVIO DE RESPOSTA FUNDAMENTADA, POR PRAZO CERTO, DAS INDICAÇÕES E OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA EXTENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFIS MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITATIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h18 · Edição mais recente da lista: 09/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026