Legislação municipal · Ichu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ichu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de mar de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu, para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.
Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos municipais, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário voluntário.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À CH CHOCADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 62, DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2011, PARA ADEQUÁ-LO À LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, NA FORMA INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICHU PARA O PERÍODO 2026 A 2029.
INSTITUI O DIA DO FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ICHU BAHIA.
INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO, COMO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE ICHU-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE ESTÁ LOTADA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL COMO SENDO CHAMADA “UNIDADE DA POLICIA MUNICIPAL, SR. MANOEL NASCIMENTO CARNEIRO (NEZITO PIO).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ACTAMARES – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E DEMAIS TRABALHOS EM MATERIAIS RECICLÁVEIS DO TERRITÓRIO DO SISAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E A DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ICHU, VISANDO À GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h18 · Edição mais recente da lista: 01/10/2026