Legislação municipal · Ichu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ichu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de mar de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Veda a nomeação, para cargos em comissão
Dispõe sobre o exercício da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Ichu, adequando a legislação municipal à Lei Federal nº 15.250, de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios diversos, acordos de parcelamento, reparcelamento, negociação e renegociação de dívidas com o FGTS, INSS, e demais instituições.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR A FONTE DE RECURSO 546 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI NÃO PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE ICHU – BAHIA.
Altera o art. 62, da Lei Municipal nº 013/2011, para adequá-lo à Lei Federal nº 14.113/2020, na forma indica, e dá providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h18 · Edição mais recente da lista: 01/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026