Legislação municipal · Floresta Azul (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Floresta Azul(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
REURB, no âmbito do município de Floresta Azul-Bahia, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, nos termos que indica, e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE A CISÃO E CRIAÇÃO DE SECRETÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL/BA”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de percentual de mão de obra local no Município de Floresta Azul/BA, pelas empresas que irão atuar no ramo de construção civil e pesadas em grandes empreendimentos neste município, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar e assinar convênios, contratos, termos de cooperação técnica e acordos com outras esferas de Governo e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação do prazo previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 465/14, que trata sobre as adequações do Plano Municipal de Educação – PME de Floresta Azul/BA ao Plano Nacional de Educação – PNE, até 31 de dezembro de 2025.
Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC
Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar .
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar .
Altera prazo da licença-maternidade - Estatuto
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h25 · Edição mais recente da lista: 22/09/2026