Legislação municipal · Feira de Santana (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar Nº 21/2026, de autoria deste Poder Executivo, aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Os incisos I e II do Art. 1º, da Lei Complementar Nº 166, de 30 de abril de 2026, bem como os seus…
…Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 194/2026, de autoria deste Poder Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica autorizado, em caráter excepcional, a assunção de dívida, referente aos Aluguéis do período de maio de 2026…
…Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 136/2026, de autoria do vereador José Carneiro Rocha, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 11 da Lei nº 1.048, de 09 de setembro de 1987, com redação dada pela Lei…
…através do Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos Lima, decretou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece diretrizes voltadas à promoção da higiene bucal de pacientes hospitalizados no Município de Feira…
…saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar Nº 20/2026, de autoria deste Poder Executivo, aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Ficam alterados os códigos, o grupo ocupacional e a classe dos cargos recém-criados pela Lei Complementar…
…Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 130/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos Lima, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DO SOBRADINHO", pessoa jurídica de direito…
…BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria do Poder Executivo, decretou e eu SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano…
…saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Vereador Ivamberg dos Santos Lima, decretou e eu PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Arborização Urbana “Respira, Feira Verde”, para promover a expansão, preservação…
…a Câmara de Vereadores de Feira de Santana, através do Projeto de Lei Nº 168/2026, de autoria do Poder Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O pagamento de débitos ou obrigações do Município de Feira de Santana, decorrentes de decisões judiciais transitadas…
…que a Câmara Municipal de Feira de Santana, através do Projeto de Lei Nº 91/2026, de autoria do Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE FEIRA DE SANTANA, com vigência decenal…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 19h11 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026