Legislação municipal · Feira de Santana (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Municipal, através do Projeto de Lei nº 167/2026, de autoria do vereador Silvio de Oliveira Dias, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RELIGIOSA ARGEMIRA DE OLIVEIRA, associação…
…Municipal, através do Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos Lima, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Feira de Santana, a Política Municipal de Comunicação Acessível para…
…saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar Nº 22/2026, de autoria deste Poder Executivo, aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O inciso II do Art. 5º, da Lei Complementar Nº 149, de 19 de março de 2025, com a redação dada pela…
…a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 124/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos Lima, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Praça do Forró a área pública localizada nos fundos da Igreja de São José, no Distrito de Maria…
…Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 208/2026, de autoria da Mesa Diretiva, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo IV da Lei Municipal nº 4.204, de 20 de dezembro de 2023, na redação dada pela Lei Municipal nº 4.456, de…
…que a Câmara Municipal de Feira de Santana, através do Projeto de Lei Nº 191/2026, de autoria do Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secção I Disposições Gerais Art. 1º - A Educação Pública Municipal…
…saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 181/2026, de autoria do vereador Flávio Arruda Morais, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade REDE VIDA SAUDÁVEL, associação privada sem fins lucrativos…
…Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 202/2026, de autoria da Mesa Diretiva, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de Policial Legislativo, símbolo PLEG, integrante do Quadro…
…Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 202/2026, de autoria da Mesa Diretiva, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de Policial Legislativo, símbolo PLEG, integrante do Quadro…
…que a Câmara Municipal de Feira de Santana, através do Projeto de Lei Nº 190/2026, de autoria do Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Fica instituído o Programa Bolsa Permanência para os estudantes matriculados na modalidade…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 20h19 · Edição mais recente da lista: 10/11/2026