Legislação municipal · Feira de Santana (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 93/2015, de autoria do Edil José da Costa Correia Filho, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, por ambulantes, no trajeto da Marcha Par Art. 2º - O não…
…Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2015, deste Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar. Art. 1º – Acrescente-se à Lei Uso e Ocupações Zonais, Art.23, § 1º e § 2º, novo “Artigo 23 - As Restrições…
…Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2015, deste Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar. Art. 1º – Acrescente-se à Lei Uso e Ocupações Zonais, Art.23, § 1º e § 2º, novo “Artigo 23 - As Restrições…
…Municipal de Feira de Santana, através do Projeto de Lei Complementar nº 05/2015, de autoria deste Poder Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Fica revogado o art. 4º, da Lei Complementar nº 043, de 01º de março de 2010. Fica garantida a continuidade da isenção…
…suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar Nº Poder Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os imóveis utilizados para estacionamento, localizados no centro da Cidade de Feira de Santana, desde que considerados…
…atribuições. Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 69/2015, de autoria deste Poder Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento do Município de Feira de Santana, relativo ao exercício de 2016, será elaborado…
…que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2015, de autoria do Edil Isaias dos Santos, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - o § 1 do artigo 171 “§ 1° - É vedado também a emissão de ruídos de quaisquer espécies, que prejudique…
…Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Muni Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial aos Orçamentos do Município, no corrente exercício,…
…Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 30/2015, de Edil Marcos Antônio dos Santos Lima, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibido no Município de Fe por mora ou inadimplência dos usuários, nas sextas anteceder a feriados, e deverão…
…Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 40/2015, de autoria d Roberto Gonçalves da Silva, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Institui-se a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, tais como hipermercados e supermercados, a adequarem…
Atualizado · Querido Diário consultado: 20/11/2026, 08h10 · Edição mais recente da lista: 02/09/2015