Câmara Municipal de Conceição do Coité (BA)
Altera as Leis Complementares nº 19, de 02 de dezembro de 2005, e a Lei pnº 853, de 13 de junho de 2018, dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento, Expansão Urbana, com anexos e cartografia que a complementa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2019
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 19, de 02 de dezembro de 2005Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o Plano Regulador do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo da cidade de Conceição do Coité e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 853, de 13 de junho de 2018Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do Município de Conceição do Coité.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 923, de 10 de março de 2021Altera a Lei n. 887, de 21 de novembro de 2019.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.169, de 17 de março de 2026Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, natural e cultural, do município de Conceição do Coité e dá outras providências.