Câmara Municipal de Conceição do Coité (BA)
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o Plano Regulador do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo da cidade de Conceição do Coité e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 887, de 21 de novembro de 2019Altera as Leis Complementares nº 19, de 02 de dezembro de 2005, e a Lei pnº 853, de 13 de junho de 2018, dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento, Expansão Urbana, com anexos e cartografia que a complementa.