Câmara Municipal de Conceição do Coité (BA)
Altera a Lei n. 887, de 21 de novembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2021
Autoria: Marli de Bandiaçú
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 21 de novembro de 2019Altera as Leis Complementares nº 19, de 02 de dezembro de 2005, e a Lei pnº 853, de 13 de junho de 2018, dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento, Expansão Urbana, com anexos e cartografia que a complementa.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.