Legislação municipal · Camamu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Camamu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de jan de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Declara de utilidade pública o imóvel que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Camamu e dá outras providências.
Regulamento no Município de Camamu/BA a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, Prevista na Lei Federal Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
Altera o código tributário e de rendas do município de Camamu e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Camamu e dá outras providências.
Dispõe sobre o tempo de espera nas Agências Bancárias no Município.
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Vale Verde Camamu-BA.
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Camamu para o Quadriênio 2022 - 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Camamu para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos Profissionais do Magistério do município de Camamu, para o fim especifico de adequação ao piso nacional que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Aldeia Nova Vida.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou confiança, ou ainda de função gratificada de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal Nº 11.340/06.
Institui no calendário municipal de Camamu o dia do ciclista
Institui e Inclui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha" no município de Camamu, bem como nas escolas de ensino médio, públicas e privadas.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Parceiros Rurais Unidos por Zumbi dos Palmares do Município de Camamu.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportivos Filhos e Amigos Zumbi dos Palmares (ASEFAZUP) do Município de Camamu.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Parceiros Rurais Unidos por Zumbi dos Palmares do Município de Camamu.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h32 · Edição mais recente da lista: 08/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026