Legislação municipal · Camamu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Camamu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 21 de jan de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 787, DE 16 DE JUNHO DE 2015 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E HUMANO – IDEA-H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDITA E ALTERA A LEI 789/2015 - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAMU.
DECLARA UTILIDADE PUBLICA A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA CENTRAL MATA ATLANTICA.
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 886/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DISPENSADO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DE SEUS CLIENTES.
DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DA BOLACHA.
PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CAMAMU.
REAJUSTA O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O FUNDO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h32 · Edição mais recente da lista: 08/09/2026