Legislação municipal · Cairu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Cairu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de nov de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que especifica”.
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica”.
Dispõe sobre a proibição de venda, distribuição e utilização de bebidas acondicionadas em garrafas ou recipientes de vidro durante festas, eventos, comemorações e manifestações realizadas em vias, praças e demais logradouros públicos, no âmbito do município de Cairu/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do § 4º do art. 11 da Lei nº 586, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da denominação "Rua Angélica dos Santos" e restabelece a denominação original da Rua do Porto de Cima, na Fonte Grande, Distrito de Morro de São Paulo, e dá outras providências".
ALTERA A LEI MUNICIPAL 089/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 726, de dezembro de 2023, e a Lei Municipal nº 771, de janeiro de 2025, que autorizavam o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 216, de 16 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural do Município de Cairu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Cairu, e dá outras providências.
Abre ao Orçamento da Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 750.060,00 (setecentos e cinquenta mil e sessenta reais), para os fins que especifica.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h07 · Edição mais recente da lista: 30/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026