Legislação municipal · Cairu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Cairu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de nov de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Passarela Ecológica Júlio César Gonçalves De Oliveira 2º Praia em - Morro de São Paulo - Cairu/Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do logradouro público a Escola Municipal Rural do Galeão e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, a Orla Marítima do Galeão e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei Municipal 656 de 12 de setembro de 2022 e dá outras providencias.
Concede reajuste para servidores municipais e dá outras providencias.
AGENTE ENDEMIAS.
Dispõe Sobre A Execução Do Hino Nacional, Estadual E Municipal Nas Escolas Municipais De Cairu E Dá Outras Providências.
Altera o anexo II da Lei Municipal Nº 504/2016 e dá outras providências.
Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Cairu, criando o cargo de Corregedor e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Nº 504, de 29 de dezembro de 2016, que dispões sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Cairu e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Professores da rede Municipal de Educação.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h07 · Edição mais recente da lista: 30/09/2026