Câmara Municipal de Caetité (BA)
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 554, de 02 de abril de 2002Emenda à Lei n.° 08 de 14 de outubro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outas providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 718, de 06 de janeiro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.