Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 554, de 02 de abril de 2002
Emenda à Lei n.° 08 de 14 de outubro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outas providências.
- Data
- 2 de abril de 2002
- Número
- 554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 14 de outubro de 1997Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.