Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 718, de 06 de janeiro de 2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.
- Data
- 6 de janeiro de 2011
- Número
- 718
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 14 de outubro de 1997Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.