Câmara Municipal de Caetité (BA)
INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAETITÉ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAETITÉ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 687/2009 E N° 733/2012 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 687, de 29 de setembro de 2009Institui o Conselho Municipal de Habitação de Caetité e o Fundo Municipal de Habitação de Caetité e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 02 de abril de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 687/2009,QUE INSTITUIU O CONSELHO MINICIPAL DE HABILITAÇÃO DE CAETITÉ E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITÇÃO DE CAETITE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 990, de 08 de julho de 2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 958 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.