Câmara Municipal de Caetité (BA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 687/2009,QUE INSTITUIU O CONSELHO MINICIPAL DE HABILITAÇÃO DE CAETITÉ E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITÇÃO DE CAETITE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 958, de 20 de dezembro de 2023INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAETITÉ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAETITÉ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 687/2009 E N° 733/2012 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.